Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.401, de 21/02/1969

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no município e comarca da Capital - 29.º Subdistrito - Santo Amaro - necessário à instalação do Grupo Escolar Leonor Quadros

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.