Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 67, de 23/05/1969

Revogada

Dispõe sobre a revogação do artigo 2.º da Lei 10.201, de 4 de setembro de 1968

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.