Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.640, de 06/01/2000
Revogada
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados nos Jardins Ranieri e Solange, Subdistrito de Capela do Socorro, Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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