Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 11.870, de 12/03/1941
Revogada
Declara de utilidade pública, afim de ser adquirida pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial, ou por via amigável, uma gleba de terras, inclusive benfeitorias, situada na zona urbana de Vila Abernéssia, Campos do Jordão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.