Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 11.870, de 12/03/1941

Revogada

Declara de utilidade pública, afim de ser adquirida pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial, ou por via amigável, uma gleba de terras, inclusive benfeitorias, situada na zona urbana de Vila Abernéssia, Campos do Jordão

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.