Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 63.300, de 21/03/2018

Sem revogação expressa

Transfere o Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC para a Secretaria de Planejamento e Gestão, altera a vinculação do Fundo Especial de Despesa que especifica e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.