Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.929, de 26/05/2000
Revogada
Altera o Decreto 44.447/99, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.