Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.021, de 24/05/1967

Revogada

Exclui da relação a que se refere o artigo 1.° do Decreto n. 47.664, de 26 de janeiro de 1967, o Município que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.