Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 27/11/1970

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração no Decreto de 1.° de setembro de 1970, que trata da aprovação de Planos de Aplicação de Serviços em Regime de Programação Especial, à conta da Prioridade II de que trata o Decreto n. 52.334, de 29 de dezembro de 1969 e dá outras providências