Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.141, de 05/05/1938
Sem revogação expressa
Autoriza a aquisição, por doação da Municipalidade de Santa Rita, de um terreno com dez alqueires
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.