Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.562, de 15/05/1978
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º da lei nº 1.491, de 13 de dezembro de 1977 e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.