Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 17.185, de 08/06/1981
Sem revogação expressa
Altera a redação da alínea "d" do artigo 1.º do Decreto nº 99, de 27 de julho de 1972, que dispõe sobre a classificação de funções das Secretaria da Agricultura, Transportes e Educação, para efeito de atribuição de "pro labore"
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