Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.461, de 29/12/1966

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Iguape, necessário à instalação da Escola Isolada do Bairro Branco

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.