Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.986, de 18/05/2020
Sem revogação expressa
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mongaguá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.