Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.397, de 06/08/2013
Sem revogação expressa
Identifica função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.