Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.447, de 19/08/2013

Sem revogação expressa

Altera dispositivos do Decreto nº 53.037, de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas