Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.580, de 20/10/2008
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica, no Município de Rancharia
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.