Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.398, de 23/10/1995
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 37119, de 28/07/1993, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, de imóvel que especifica
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