Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 12.700, de 13/05/1942

Revogada

Abre um crédito especial de rs. 30.000:000$000 (trinta mil contos de réis) na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, relativo à primeira série de "Apólices Rodoviárias do Estado de São Paulo"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.