Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 33, de 06/04/1866
Revogada
MANDA ADOTAR PARA O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA PROVÍNCIA O CATECISMO CONFECCIONADO E MANDADO PUBLICAR EM 1860 PELO FINADO BISPO DIOCESANO DOM ANTÔNIO JOAQUIM DE MELLO
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