Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.091, de 30/11/2009
Sem revogação expressa
Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 997, de 31/05/1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
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