Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 14.043, de 21/06/1944
Revogada
Transfere quota atribuída pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.13.173, de 4 de janeiro de 1943, ao município de São João da Boa Vista, para o município de Novo Horizonte
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.