Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.304, de 20/09/1978

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.