Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.375, de 26/12/1974

Sem revogação expressa

Aprova o orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, para o exercício de 1975

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.