Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 18.269, de 19/09/2025
Sem revogação expressa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.