Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.019, de 14/10/1965
Revogada
Dá nova redação ao n. 3, do § 1.°, do artigo 9.°, da Lei n. 237, de 29 de dezembro de 1948
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.