Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.757, de 14/02/1986
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Itu, necessário à FEPASA, para a construção da ligação ferroviária de Helvétia a Guaianã
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.