Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.107, de 23/09/1926
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA PELO ESTADO, UMA FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTOS DO VALE DE PINHEIROS
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