Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.290, de 02/08/1976
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no 19.º Subdistrito de Perdizes, no município e comarca da Capital, necessário à Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia e destinado ao "Museu do Modernismo".
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