Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28.426, de 27/05/1988

Revogada

Acrescenta dispositivo ao Decreto 6.916, de 28/10/1975, e classifica a Comissão Coordenadora de Bolsas para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.