Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.858, de 27/12/1939
Sem revogação expressa
Aprova novas modificações na Pauta de Classificação de Mercadorias a que por último se referiu o Decreto n. 10.687, de 14 de novembro de 1939
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.