Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 17.083, de 22/05/1981

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados no município de Águas da Prata, comarca de São João da Boa Vista, necessários à SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.