Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.005, de 20/11/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 32020, DE 31-10, PUBLICADO A 1º-11-1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.