Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 12.509, de 27/12/2006

Sem revogação expressa

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itu

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.