Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.353, de 24/04/1952

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO MANUEL, NECESSÁRIO À EDIFICAÇÃO DO FÓRUM LOCAL

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.