Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.645, de 18/12/1997
Sem revogação expressa
Altera dispositivos do Decreto nº 40.637, de 18/01/1996, modificado pelo Decreto nº 41.707, de 14/04/1997, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual (lote 10)
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