Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.337, de 05/01/1932
Sem revogação expressa
AUTORIZA A DOAÇÃO À CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, DE UMA ÁREA DE TERRENO COM 321 METROS QUADRADOS, PERTENCENTE À FAZENDA DO ESTADO, EM SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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