Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6, de 19/03/1857
Revogada
MANDA QUE CONTINUE EM VIGOR O § 26 DO ART.1º E § 1º DO ART. 49 DA LEI DO ORÇAMENTO, DE 7 DE MAIO DE 1856
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.