Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.069, de 05/08/2010
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, o bem imóvel necessário à realização de obras no km 497 + 910m, Rod Marechal Rondon - SP-300, Município de Glicério, Comarca de Penápolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.