Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.304, de 24/12/1931
Sem revogação expressa
TORNA EXTENSIVA AS REGALIAS CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 5114 DE 17 DE JULHO DO CORRENTE ANO, AOS DIPLOMADOS PELOS GINÁSIOS DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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