Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 410, de 26/11/1896

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO OS TERRENOS COM A ÁREA DE 3.744 METROS QUADRADOS, PERTENCENTES A EDUARDO MONTEIRO MORANTE E SUA MULHER D. EMILIA MARIA MONTEIRO E 5.040 METROS QUADRADOS PERTENCENTES AO MAJOR MANOEL ANTONIO DE MATTOS E SUA MULHER D. FAUSTA DE ARRUDA MATTOS, PRECISOS PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS RESERVATÓRIOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE SÃO CARLOS DO PINHAL