Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.799, de 11/05/2010
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 50.548, de 17 de fevereiro de 2006, que transferiu da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Fazenda, parte da área que específica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.