Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 914, de 04/01/1973
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de áreas necessárias à construção de linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica, assentamento de torres, estrada e desenvolvimento de obras, com todos os serviços acessórios e correlatos
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