Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.682, de 12/08/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da EEPG Jardim Planalto
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.