Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.054, de 27/03/1984
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, um terreno, sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção da EEPG do Bairro do Rio Verde, de Araçoiaba da Serra.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.