Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 837, de 02/11/1900
Sem revogação expressa
PERDOA O SETENCIADO LEONARDO VINCENZO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.