Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.711, de 19/12/1994

Revogada

Cria Sistema Estadual de Informação sobre a Violência Contra a Criança e o Adolescente - SEIVA, e dá providências correlatas

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.