Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 11.009, de 21/12/2001

Sem revogação expressa

Dá denominação a distrito policial, em São José do Rio Preto.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.