Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 56.448, de 29/11/2010

Revogada

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 54.285, de 2009 que autoriza as Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social, representando o Estado, a celebrar convênios com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e com os Municípios do Estado de São Paulo, visando a implementação do Programa Vila Dignidade.