Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.013, de 18/06/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 5:000$0 da alínea n. 1, § 36, verba 324, consignação n. 1, do orçamento vigente, para REFORÇO da alínea 2, mesmos parágrafo, verba, consignação
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