Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 2.550, de 13/01/1954

Revogada

Dá nova redação ao artigo 45 da Lei n. 1, de 18-9-47

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.